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  • D.O. nº 29028 de 11/07/2025 - Portaria Comissão Permanente de TCE

    PORTARIA Nº. 095/2025/SECITECI/MT O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do, § 3º, do artigo 58 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001/2016; e artigo 8º da Resolução Normativa nº 24/2014/TCE/MT RESOLVE: Art. 1º Nomear os membros para compor a Comissão de Tomada ...

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  • D.O. nº 29028 de 11/07/2025 - Portaria Comissão Permanente de TCE

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