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  • D.O. nº 29206 de 2/04/2026 - PORTARIA N. 48 Avaliação de Desempenho

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  • D.O. nº 29206 de 2/04/2026 - PORTARIA N. 48 Avaliação de Desempenho

    PORTARIA Nº 048/GAB/SECITECI/2024 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO/MT, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 7.554 de 10 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº 9.214 de 23 de setembro de 2009, Lei nº 10.177 de 05 de novembro de 2014, na Lei nº 7.461/2001 alterada pela Lei 10.052/2014 e...

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