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D.O. nº 28863 de 4/11/2024 - RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE N°030.2024 - SES-PRO-2024-16307 - INEX AQUISIÇÃO ORFADIN

INEXIGIBILIDADE nº 030/2024 RECONHEÇO a aquisição por meio de Dispensa por INEXIGIBILIDADE, considerando o Parecer Referencial n° OJN 007/CPPGE/2023 às Fls. (178/311), fundamentado no Artigo 74, Inciso I da Lei 14.133/21, bem como, os documentos acostados aos autos. PROCESSO: SES-PRO-2024/16307 OBJETO: “Trata-se do PROCESSO Nº SES-PRO-2024/16...

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D.O. nº 28863 de 4/11/2024 - 4º Termo Aditivo ao TC Nº 0371-2022

COORDENADORIA DE CONVÊNIOS/SES/MT EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0371-2022 - SES - MT SAÚDE. Processo: SES-PRO-2023/04461.01. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - CNPJ - MF Nº 04.441.389/0001-61, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO - MATO GROSSO SAÚDE - ...

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