Legislação

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D.O. nº 26534 de 14/05/2015 - Notificação de decisão processoa administrativo sanitário

Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso Superintendência de Vigilância em Saúde Coordenadoria de Vigilância Sanitária EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Autoridade Sanitária em 1ª Instância nos termos da Lei nº 6.437/77, art. 33, § 1º, combinado com o art. 17, inciso III, § 2º, Notifica os responsáveis legais dos estabelecimentos relacionados no a...

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D.O. nº 26530 de 8/05/2015 - Informativo ESP

INFORMATIVO A Secretaria de Estado de Saúde e a Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso informam aos docentes, coordenadores locais e orientadores selecionados por meio dos Editais de Seleção Externa vigentes nº 004/2013 (D.O.E. 25/03/2014), nº 005/2013 (D.O.E. 18/03/2014), nº 005/2014 (D.O.E. 08/08/2014), nº 006/2014 (D.O.E. 21/045/20...

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