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  • D.O. nº 27049 de 27/06/2017 - PORTARIA Nº 119/2017/GBSES/MT

    PORTARIA Nº 119/2017/GBSES/MT O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições previstas no inciso II do Art. 71, da Constituição Estadual, e: CONSIDERANDO a Lei n°10.515 de 26 de Janeiro de 2017, que aprova o orçamento da Secretaria de Estado de Saúde para o ano de 2017; CONSIDERANDO o Art. 196 da Constituição Federal “A saúde é d...

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