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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 26981 de 16/03/2017 - Dispensa 005 2017 processo 626570 Locação

    DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2017 RECONHEÇO aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no parecer da Assessoria Jurídica SES nº. 103/ASSEJUR/SES/MT/2017 dos autos que está fundamentado no Artigo 24, Inciso X, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, nos documentos de habilitação (fls. 85 a 129v e 156 a 160). P...

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  • D.O. nº 26979 de 14/03/2017 - Inexigibilidade 003 2017 Proc 583841 2016 autoclave

    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 003/2017 RECONHEÇO a Inexigibilidade de licitação, considerando a orientação exposta no parecer nº. 101/ASSEJUR/SES/2017 da Assessoria Jurídica (fls. 108 a 115), consubstanciado no artigo 25, inciso I, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, com documentos de habilitação (fls. 21 a 47; 55 a 79 e 118 a 120). PR...

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  • D.O. nº 26971 de 2/03/2017 - Dispensa 004 2017 processo 640546 2016 Medicamento Judicial

    DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2017 RECONHEÇO aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no parecer da Assessoria Jurídica SES nº. 053/ASSEJUR/SES/2016 dos autos que está fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, nos documentos de habilitação (fls. 55 a 82 e 99 a 139). PROCES...

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