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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 001/2017 RECONHEÇO a Inexigibilidade de licitação, considerando a orientação exposta no parecer nº. 620/ASSJUR/SES/2016 da Assessoria Jurídica (fls. 113 a 123), consubstanciado no artigo 25, inciso I, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, com documentos de habilitação (fls. 12 a 102; 125 a 128). PROCESSO Nº ...
Extrato de Retificação à publicação da Dispensa de Licitação nº 001/2017 publicada no D.O.E. dia 03 de janeiro de 2017. ONDE SE LÊ MAURO MARCIANO - (CNPJ: 94.894.169/0001-86) R$ 46.837,76 (quarenta e seis mil e oitocentos e trinta e sete reais e setenta e seis centavos). CIAMED - (CNPJ: 05.782.733/0001-49) R$ 5.733,60 (cinco mil e setecen...
LOTACIONOGRAMA O Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e, considerando o Decreto Estadual n° 1093 de 17/04/2012, que estabelece normas de padronização para elaboração e publicação dos Lotacionogramas dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. ANEXO II LOTACIONOGRAMA ÓRGAO: SE...
DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2017 RECONHEÇO aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no parecer da Assessoria Jurídica SES nº. 594/ASSEJUR/SES/2016 dos autos que está fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, nos documentos de habilitação (fls. 142 a 371 e 385 a 446). PRO...
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