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D.O. nº 28982 de 6/05/2025 - PE 0074 2024 - AVISO DE CANCELAMENTO DE HOMOLOGAÇÃO

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D.O. nº 28982 de 6/05/2025 - RATIFICAÇÃO DISPENSA N°019-2025 - CONTRATAÇÃO MTI

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 019/2025 RECONHEÇO a contratação de aquisição, por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação do Parecer Jurídico nº 1116/SGAC/PGE/2024 às (fls. 540-600), fundamentado no Artigo 75, Inciso VIII da Lei 14.133/21, bem como, os documentos acostados aos autos. PROCESSO: SES-PRO-2024/05403 OBJETO: “Contrataçã...

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D.O. nº 28982 de 6/05/2025 - RATIFICAÇÃO DISPENSA N°018-2025 - MEDICAMENTOS JUDICIAL EMERGENCIAL

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 018/2025 RECONHEÇO a contratação de aquisição, por meio de Dispensa de Licitação, considerando o Parecer n°007/CPPGE/2023 (págs.3909-4043), fundamentado no Artigo 75, Inciso VIII da Lei 14.133/21, bem como, os documentos acostados aos autos. PROCESSO: SES-PRO-2024/43649 OBJETO: “Aquisição de medicamentos emergências d...

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D.O. nº 28982 de 6/05/2025 - RATIFICAÇÃO DISPENSA N°018-2025 - MEDICAMENTOS JUDICIAL EMERGENCIAL

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