Legislação

Selecione um mês para refinar a busca, se necessário.

D.O. nº 29130 de 5/12/2025 - RATIFICAÇÃO DISPENSA N°056-2025 - PIN ZÉ GOTINHA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 056/2025 RECONHEÇO a contratação de aquisição, por meio de Dispensa de Licitação, considerando a Orientação Jurídico-Normativa nº 008/CPPGE/2023 (págs. 915-1019), fundamentado no Artigo 75, Inciso II da Lei 14.133/21, bem como, os documentos acostados aos autos. PROCESSO: SES-PRO-2024/15022 OBJETO: “Aquisição de mater...

Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital
D.O. nº 29129 de 4/12/2025 - NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 002-2025 – COVSAN-LACEN-MT-SES-MT Atualizada com a NT 27 ANVISA

NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 002/2025 - COVSAN/LACEN-MT/SES-MT Atualiza o fluxo estadual entre a Vigilância Sanitária Estadual (COVSAN/SES-MT) e o Laboratório Central de Saúde Pública de Mato Grosso (LACEN/MT) nas ações relacionadas a casos de intoxicação por metanol no território estadual, em conformidade com a Nota Técnica nº 27/2025/ SEI/GIASC/G...

Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

Consulte a
autenticidade da
sua publicação
aqui!