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  • D.O. nº 27098 de 4/09/2017 - Portaria Conjunta 407 2017 CGE COR SES

    PORTARIA CONJUNTA Nº 407/2017/CGE-COR/SES O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, § 1º, da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014 e o SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo ar...

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  • D.O. nº 27097 de 1/09/2017 - PORTARIA Nº 160/2017/GBSES

    PORTARIA Nº 160/2017/GBSES O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o que dispõe a Portaria 002/2015/GBSES, publicada no DOE de 21/01/2015; Considerando o que dispõe o § único do art. 17 da Resolução Normativa TCE/MT nº 024/2014; Considerando o deferimento de prorrogação de prazo pelo Tribunal de Con...

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