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  • D.O. nº 28220 de 6/04/2022 - PORTARIA Nº 232/2022/GBSES

    PORTARIA Nº 232/2022/GBSES O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, da Constituição Estadual, e; CONSIDERANDO as disposições do Decreto n° 456, de 24 de março de 2016, que dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Sa...

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  • D.O. nº 28220 de 6/04/2022 - REPUBLLICAÇÃO PORTARIA Nº 225/2022/GBSES

    (*)REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 225/2022/GBSES O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual, e; CONSIDERANDO o Decreto Nº 456 de 24 de março de 2016, que dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de S...

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  • D.O. nº 28220 de 6/04/2022 - REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 212 /2022/GBSES

    *REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 212/2022/GBSES Estabelece Critérios de Cofinanciamento Estadual aos Municípios do Estado de Mato Grosso partícipes do Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde - PAICI. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições previstas no Inciso II do Art. 71, d...

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  • D.O. nº 28217 de 1/04/2022 - PORTARIA Nº 230/2022/GBSES

    PORTARIA Nº 230/2022/GBSES “RETIFICAÇÃO PARCIAL DA PORTARIA Nº 224/2022/GBSES, PARA ALTERAÇÃO DO VALOR FINANCEIRO DE REPASSE DO COFINANCIAMENTO DO SAMU 192 AOS MUNICÍPIOS” O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, II, da Constituição Estadual, e; CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 22...

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  • D.O. nº 28217 de 1/04/2022 - PORTARIA Nº 203/2022/GBSES

    PORTARIA Nº 203/2022/GBSES O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213, de 09/07/2005 e 550 de 27/11/2014. Considerando a solicitação de prorrogação de prazo, formulada e fundamentada pela Comi...

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  • D.O. nº 28217 de 1/04/2022 - PORTARIA Nº 229/2022/GBSES

    PORTARIA Nº 229/2022/GBSES O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, da Constituição Estadual, e; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.979 de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronaví...

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  • D.O. nº 28217 de 1/04/2022 - PORTARIA Nº 228/2022/GBSES

    PORTARIA Nº 228/2022/GBSES O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos...

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