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4 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28631 de 29/11/2023 - 030.2023 - Suspender os prazos nos processos administrativos da AGER - 2023_2024

    PORTARIA Nº 030/2023/AGER/MT Dispõe sobre a suspensão dos prazos nos processos administrativos da AGER/MT no período de 20 de dezembro de 2023 à 20 de janeiro de 2024. O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10, II, “b”, da Lei Complementa...

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  • D.O. nº 28628 de 24/11/2023 - 029.2023 - Instituir a comissão Permanente de avaliação de documentos – CPAD - revoga 023_2023

    PORTARIA Nº 029/2023/AGER/MT Institui Comissão Permanente de avaliação de documentos - CPAD, no âmbito da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso. O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe conferem o art....

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  • D.O. nº 28615 de 1/11/2023 - 027.2023 - Portaria - Sigilosidade - Rev. Port. 012 e 031 - 2022

    PORTARIA Nº 027/2023/AGER/MT Institui a Comissão para a identificação e classificação da informação em grau de sigilo bem como a revisão da classificação, a reclassificação e a desclassificação da informação no âmbito da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegado do Estado do Mato Grosso - AGER/MT e dá outras providências, dando contin...

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  • D.O. nº 28615 de 1/11/2023 - 027.2023 - Portaria - Sigilosidade - Rev. Port. 012 e 031 - 2022

    PORTARIA Nº 027/2023/AGER/MT Institui a Comissão para a identificação e classificação da informação em grau de sigilo bem como a revisão da classificação, a reclassificação e a desclassificação da informação no âmbito da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegado do Estado do Mato Grosso - AGER/MT e dá outras providências, dando contin...

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