Legislação

Selecione um mês para refinar a busca, se necessário.

D.O. nº 28356 de 20/10/2022 - Resolução Nº 004 2022 Altera resolução 007 2020 implanta 0800 em 90 dias

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 004/2022 Altera a resolução AGER/MT n.º 007/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviços públicos delegados do Estado de Mato Grosso de disponibilizarem Serviço de Atendimento ao Usuário por meio de ligações telefônicas gratuitas. A DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DA AGÊNCIA ESTADUAL DE...

Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital
D.O. nº 28345 de 5/10/2022 - Resolução Nº 002 2022 Revoga a resolução nº05 2019, que concedia de passe livre às pessoas portadoras de deficiência

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2022 Revoga a resolução nº 05/2019, de 19 de setembro de 2019, que dispõe sobre procedimentos para o controle e concessão de passe livre às pessoas portadoras de deficiência no transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Mato Grosso. A Diretoria Executiva Colegiada da Agência de Regulaçã...

Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

Consulte a
autenticidade da
sua publicação
aqui!