Legislação

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D.O. nº 28484 de 20/04/2023 - AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO MATERIAL DE EXPEDIENTE (1)

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO INTERMAT PRO-2023/04600 O INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO, torna público para conhecimento dos interessados a realização da DISPENSA COM PROCESSO N°0004600/2023. Objeto: referente a aquisição de material de expediente sendo apontador, caneta esferográfica azul, corretivo líquido, grampeador, cesto pa...

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D.O. nº 28482 de 18/04/2023 - RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO FÁBRICA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO N° INTERMAT-PRO-2023/02933. Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO os termos do PARECER N° 737/SGAC/PGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do processo nº INTERMAT-PRO-2023/02933, e AUTORIZO a contrata...

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