Legislação

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D.O. nº 27508 de 22/05/2019 - PORTARIA INTERMAT Nº 036 fiscal de contrato Retifica a Portaria n° 34

PORTARIA INTERMAT Nº 036/2019 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o artigo 67, da Lei n° 8.666/93, bem como artigo 99, §3º do Decreto Estadual n° 840/2017. RESOLVE: Art. 1º: Retificar em parte a Portaria n° 034 de 20 de maio de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado de Mat...

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D.O. nº 27500 de 10/05/2019 - PORTARIA N332019 SITIO CUMBARU

PORTARIA Nº 33/2019 O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto 1.546 de 26 de maio de 1.992, que aprova o Regulamento deste Órgão: Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei 6.383 de 07 d...

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