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4 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 26660 de 16/11/2015 - RESOLUÇÃO Nº 023/2015/CETRAN-MT

    RESOLUÇÃO Nº 023/2015/CETRAN-MT Institui Grupo de Trabalho responsável por elaborar minuta Resolução que regulamente o procedimento de aplicação da penalidade de advertência por escrito, nas infrações de trânsito cabíveis, no âmbito do Estado de Mato Grosso. O CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO - CETRAN/MT, no uso de suas atribuições legais, previs...

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  • D.O. nº 26660 de 16/11/2015 - RESOLUÇÃO Nº 022/2015/CETRAN-MT

    RESOLUÇÃO Nº 022/2015/CETRAN-MT Institui Grupo de Trabalho responsável por elaborar minuta Resolução que regulamente o procedimento de recurso de Junta Médica no âmbito do Estado de Mato Grosso. O CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO - CETRAN/MT, no uso de suas atribuições legais, previstas Inciso I do Artigo 14 da Lei 9.503/97 e, Considerando que o...

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  • D.O. nº 26646 de 23/10/2015 - RESOLUÇÃO N° 021/2015/CETRAN-MT

    RESOLUÇÃO Nº 021/2015/CETRAN-MT Regulamenta o procedimento administrativo para julgamento de autuações e penalidades impostas por infrações de trânsito no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. O Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso - CETRAN/MT, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 14 da Lei n° 9....

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  • D.O. nº 26577 de 16/07/2015 - RESOLUÇÃO Nº 016/2015/CETRAN-MT

    RESOLUÇÃO Nº 016/2015/CETRAN-MT Instituí Grupo de Trabalho responsável por elaborar minuta de Resolução para regulamentação dos procedimentos administrativos para exame da defesa de autuação, recursos e julgamento disciplinar das infrações de trânsito no âmbito do Estado de Mato Grosso. O CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO - CETRAN/MT, no uso de su...

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