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D.O. nº 29194 de 17/03/2026 - 15.PORTARIA COMISSÃO DE DESFAZIMENTO 2026

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D.O. nº 29194 de 17/03/2026 - 15.PORTARIA COMISSÃO DE DESFAZIMENTO 2026

PORTARIA Nº 01/2026/METAMAT Institui Comissão para realização de Baixa por Inutilização e o Desfazimento de Bens Inservíveis Classificados como Irrecuperáveis da Companhia Mato-grossense de Mineração, em liquidação e dá outras providências. O LIQUIDANTE da Companhia Mato-grossense de Mineração, no uso de suas atribuições legais, e; Consideran...

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D.O. nº 29185 de 4/03/2026 - PORTARIA 02-2026 - PORTARIA PARA INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS – CPAD

PORTARIA PARA INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS - CPAD PORTARIA Nº 002/2026/UCA/METAMAT Considerando a Lei Federal n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados; Considerando o artigo 3º do Decreto Estadual 5.567 de 26 de novembro de 2002, que determina que...

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