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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27946 de 26/02/2021 - Instrução Normativa Conjunta nº 01/2021/SESP/PM/PJC

    Instrução Normativa Conjunta n° 01/2021/SESP/PM/PJC, de 25 de fevereiro de 2021. Dispõe sobre a regulamentação do parágrafo único do Art. 5º da Portaria Conjunta SESP/DETRAN/MT nº 10/2020, que trata do pagamento da Gratificação de Atividade Voluntária de Fiscalização de Trânsito. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO, O CO...

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  • D.O. nº 27911 de 8/01/2021 - IN 002/2021

    INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 002/2021/FUNAC/SESP/MT, de 08 de janeiro de 2021. Estabelece o padrão de gestão administrativa no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, suas Unidades Desconcentradas e a Fundação Nova Chance - FUNAC, definindo procedimentos, competências e prazos a serem observados nos processos de a...

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  • D.O. nº 27910 de 7/01/2021 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2021/GAB/SESP/MT, de 04 de Janeiro de 2021.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2021/GAB/SESP/MT, 04 de janeiro de 2021. Dispõe sobre a fiscalização e gestão da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II do artigo 71 da Constituição do Esta...

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