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  • D.O. nº 28591 de 26/09/2023 - Instrução Normativa N° 04 - 2023 - SAJU - SAS

    Instrução Normativa N° 04/2023/GAB-SAJU/SESP Estabelece os procedimentos e sistematização das rotinas administrativas da Equipe Técnica Interprofissional dos Centros de Atendimento Socioeducativo do Estado de Mato Grosso. A SECRETÁRIA ADJUNTA DE JUSTIÇA e a SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO SOCIOEDUCATIVA, no uso das atribuições que lhe confer...

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  • D.O. nº 28587 de 20/09/2023 - Instrução Normativa nº 06.2023.SESP - REVOGANDO a IN 04.2023.GAB.SESP e 05.2023.GAB.SESP. Suprimento de Fundos.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2023/GAB/SESP/MT, 18 DE SETEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a revogação da Instrução Normativa nº 04/2023/GAB/SESP/MT, de 30 de maio de 2023 e Instrução Normativa nº 05/2023/GAB/SESP/MT, de 07 de agosto de 2023. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo i...

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