Legislação

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D.O. nº 26740 de 17/03/2016 - Portaria 45 2016 Nomeação do Gestor do Convênio nº 752757 2010 SENASP MT

PORTARIA Nº 45/2016/GAB/SESP Nomear servidor do Quadro de Pessoal, com vinculação à Área Técnica do objeto pactuado, que terá como atribuição a Gestão de Convênios. O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o que dispõe a INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEPLAN/SEFAZ/AGE Nº 01/2005, de 17 de fe...

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D.O. nº 26730 de 3/03/2016 - Decisão n. 006/2016/GAB/SESP

Decisão n. 006/2016/GAB/SESP Processo Administrativo n. 005/2014/SESP Protocolo: 270696/2014 Empresa: Leonora Comércio de Papéis Importação e Exportação Ltda. Assunto: Procedimento com objetivo de apurar responsabilidades da Empresa Leonora Comércio de Papéis Importação e Exportação Ltda, quanto ao descumprimento de obrigações contratuais. ...

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