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  • D.O. nº 29062 de 28/08/2025 - RATIFICAÇÃO DE INEX - 30.2025

    RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 030/2025/SESP Vistos, etc. Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer n° 1875/SGAC/PGE/2025, Despacho na fl. 184 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo POLITEC-PRO-2025/001...

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