Legislação

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D.O. nº 28940 de 27/02/2025 - SESP-EDITAL DE CIENCIA DE ELIMINAÇÃO-2025-00001

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00001/2025/GEARQ O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 57/2025/GAB/SESP, publicada no Diário Oficial de 10/02/2025, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº SESP-LIS-2025/00001-A, autorizada pela Superintendência do Arquivo P...

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D.O. nº 28929 de 12/02/2025 - O.S. - Nº 09 CONTRATO 184-2024-SESP

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D.O. nº 28922 de 3/02/2025 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2025/GAB/SESP

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D.O. nº 28922 de 3/02/2025 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2025/GAB/SESP

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2025/GAB/SESP Estabelece critérios e procedimentos a serem adotados para a destinação de coletes balísticos das Unidade Desconcentradas da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Poder Executivo de Mato Grosso, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA do Estado de Mato Grosso, no uso...

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