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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27403 de 17/12/2018 - PORTARIA Nº 154/2018/DGPJC/CSP/EXT.

    PORTARIA Nº 154/2018/DGPJC/CSP/EXT. O Presidente do Conselho Superior de Polícia, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto no inciso II do art. 12 da LC nº 407/2010 c/c o inciso III e VIII do art. 2º e § 1º do art. 6º do Regimento Interno do Conselho Superior de Polícia (Resolução nº 001/2013/CSPJC-MT), RESOLVE: I - Suspender, ...

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  • D.O. nº 27396 de 6/12/2018 - PORTARIA Nº 150/2018/DGPJC/EXT

    PORTARIA N° 150/2018/DGPJC/EXT O Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 12 da Lei Complementar n.º407/2010, publicada no D.O.E em 30 junho de 2010. R E S O L V E: Art. 1º - RETIFICAR o caput da Portaria nº 149/2018/DGPJC/EXT, publicada no DOE nº 27395, de 05 ...

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  • D.O. nº 27395 de 5/12/2018 - PORTARIA N° 149/2018/DGPJC/EXT

    PORTARIA N° 149/2018/DGPJC/EXT Dispõe sobre os procedimentos legais para posse e curso de capacitação dos nomeados através do Ato Governamental nº 8.595/2016, para os cargos de Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia. CONSIDERANDO o disposto no Art. 17 da Lei Complementar n° 04, de 10 de outubro de 1.990; CONSIDERANDO o que estabelece a...

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