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  • D.O. nº 29021 de 2/07/2025 - Portaria 2025.50.979

    PORTARIA Nº PJC: 2025.50.979 O(A) DELEGADO(A) GERAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 12 da Lei Complementar nº 407/2010, e considerando o disposto na Lei nº 7554 de 10 de dezembro de 2001, Lei nº 7461 de 13 de julho de 2001 e no Decreto nº 1303 de 03 de março de 2022 e na Instrução Normativa nº ...

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  • D.O. nº 29021 de 2/07/2025 - Portaria 2025.50.979

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  • D.O. nº 29021 de 2/07/2025 - Portaria 10/2025/GAB/SESP/MT

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  • D.O. nº 29021 de 2/07/2025 - Portaria 10/2025/GAB/SESP/MT

    Portaria Nº 010/2025/GAB/SESP/MT O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº. 9666 de 13 de dezembro de 2011, Lei n. 9739 de 15 de maio de 2012 e no Decreto n. 3006 de 05 de maio de 2004. RESOLVE: Art. 1º Homologar as Avaliações Anuais de Desempenho dos servidores da Políc...

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