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  • D.O. nº 29051 de 13/08/2025 - Portaria 014/2025/GAB/SESP/MT

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  • D.O. nº 29051 de 13/08/2025 - Portaria 014/2025/GAB/SESP/MT

    Portaria Nº 014/2025/GAB/SESP/MT O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº. 9666 de 13 de dezembro de 2011, Lei n. 9739 de 15 de maio de 2012 e no Decreto n. 3006 de 05 de maio de 2004. RESOLVE: Art. 1º Homologar as Avaliações Anuais de Desempenho dos servidores da Políc...

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  • D.O. nº 29051 de 13/08/2025 - Portaria 2025.50.2056

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  • D.O. nº 29051 de 13/08/2025 - Portaria 2025.50.2056

    PORTARIA Nº PJC: 2025.50.2056 O(A) DELEGADO(A) GERAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 12 da Lei Complementar nº 407/2010, e considerando o disposto na Lei nº 7554 de 10 de dezembro de 2001, Lei nº 7461 de 13 de julho de 2001 e no Decreto nº 1303 de 03 de março de 2022 e na Instrução Normativa nº...

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  • D.O. nº 29045 de 5/08/2025 - Portaria 2025.50.1930

    PORTARIA Nº PJC: 2025.50.1930 O(A) DELEGADO(A) GERAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 12 da Lei Complementar nº 407/2010, e considerando o disposto na Lei nº 7554 de 10 de dezembro de 2001, Lei nº 7461 de 13 de julho de 2001 e no Decreto nº 1303 de 03 de março de 2022 e na Instrução Normativa nº...

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  • D.O. nº 29044 de 4/08/2025 - Portaria 2025.50.1755

    PORTARIA Nº PJC: 2025.50.1755 O(A) DELEGADO(A) GERAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 12 da Lei Complementar nº 407/2010, e considerando o disposto na Lei nº 7554 de 10 de dezembro de 2001, Lei nº 7461 de 13 de julho de 2001 e no Decreto nº 1303 de 03 de março de 2022 e na Instrução Normativa nº...

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  • D.O. nº 29044 de 4/08/2025 - Portaria 2025.50.1755

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