Legislação

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D.O. nº 28882 de 3/12/2024 - PORTARIA 236-2024 - BORN SALES

PORTARIA N° 236/2024 O Diretor Presidente da MT Participações e Projetos S/A - MT-PAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28 do Estatuto da MT-PAR registrado na JUCEMAT sob nº 3228626 no dia 23.02.2024; RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substit...

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D.O. nº 28881 de 2/12/2024 - Extrato para Publicação - PORTARIA N° 235.2024 - COMISSÃO BENS INTANGÍVEIS

PORTARIA Nº 235/2024/PRES/MTPar RESOLVE ALTERAR A PORTARIA Nº 033/2024/MT-PAR, QUE INSTITUIU COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO DE BENS INTANGÍVEIS E REGULARIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DA MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A - MTPAR. O DIRETOR PRESIDENTE DA MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A - MTPAR, no uso das atribuições que lhe são confe...

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