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  • D.O. nº 28256 de 1/06/2022 - IN 0032022 DIESEL REVISADA (1)

    INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 003/2022/GS/SINFRAA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA, por meio da SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS RODOVIÁRIAS - SAOR, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar n° 612 de 28 de Janeiro de 2019;CONSIDERANDO que a Constituição Federal assegura que os contratos administrativos devem conte...

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  • D.O. nº 28256 de 1/06/2022 - IN 042022 reajustamento VERGALHÃO

    Instrução Normativa n° 004/2022/SAOR/SINFRA A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA, por meio da SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS RODOVIÁRIAS - SAOR, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar n° 612 de 28 de Janeiro de 2019; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 59/DNIT SEDE, de 17 de setembro de 2.021, que re...

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