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  • D.O. nº 28761 de 12/06/2024 - RESOLUÇÃO NORMATIVA N 02-2024 (1)

    RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 02, DE 10 DE JUNHO DE 2024. Altera a data da realização da 7ª Conferência Estadual das Cidades de Mato Grosso, e dá outras providências. O CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES, no exercício da competência que lhe confere o art. 3º, inciso XII, da Lei nº 10.097, de 08 de maio de 2014, e tendo em vista os termos do art. 26º do Re...

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