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2 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28880 de 29/11/2024 - Convocação e Pauta da 08ª Reunião Extraordinária do Comitê Deliberativo MT GARANTE

    CONVOCAÇÃO MT GARANTE No uso das atribuições legais que foram conferidas conforme Art. 1º e 6º da Lei 11.475, de 14 de julho de 2021, que instituiu o Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso - MT GARANTE e criou respectivamente o Comitê Deliberativo do Fundo de Aval, regulamentado pelo Decreto nº 1.136, de 06 de outubro de 2021. CONVOCO a 08ª ...

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  • D.O. nº 28865 de 6/11/2024 - 015 RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE FESTURIS GRAMADO

    RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº015/2024 PROCESSO SEDEC-PRO-2024/02341 Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, RATIFICO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. ART. 74, INC. I LEI Nº 14.133, considerando Parecer nº 2774/SGAC/PGE/2024, em favor da Empresa...

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