Legislação

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D.O. nº 28797 de 1/08/2024 - EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO (2)

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Processo nº: SEDEC-PRO-2024/01784 Assunto: Inexigibilidade de Chamamento Público - Termo de Fomento - Interessados: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e a Federação do Comercio de Bens, Serviço e Turismo do Estado de Mato Grosso FECOMÉRCIO-MT. A Secretaria de Estad...

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D.O. nº 28797 de 1/08/2024 - Retificação de RESOLUÇÃO N.º 298_2024_CODEM

TERMO DE RETIFICAÇÃO RETIFICAMOS para que se produzam os efeitos legais, que, a Resolução N° 298/2024/CODEM do CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, publicada no DOE, nº 28.794, de 29 de julho de 2024, página 33, passa ter a seguinte redação: ONDE SE LÊ: Art. 2º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado...

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