Legislação

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D.O. nº 28895 de 20/12/2024 - EXTRATO_DE_JUSTIFICATIVA_DE_INEXIGIBILIDADE_DE_CHAMAMENTO_PÚBLICO[1]

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D.O. nº 28890 de 13/12/2024 - EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

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D.O. nº 28889 de 12/12/2024 - Convocação da 24ª Reunião Extraordinária do CONDEPRODEMAT

CONVOCAÇÃO CONDEPRODEMAT No uso das atribuições legais que foram conferidas conforme Parágrafo Único do Art. 09º, Capítulo IV do Regimento Interno do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT, publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de maio de 2011, pg. 27. CONVOCO a 24ª Reunião Extrao...

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D.O. nº 28883 de 4/12/2024 - CONVOCAÇÃO E PAUTA da 06ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Desenvolve Floresta

CONVOCAÇÃO CONSELHO GESTOR DO DESENVOLVE FLORESTA No uso das atribuições que me foram conferidas na condução da Presidência do Conselho Gestor do DESENVOLVE FLORESTA, conforme § 2º do Art. 33 da Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005. CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 698, de 13 de julho de 2021, que alterou a Lei Complementar nº...

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