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2 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 26726 de 26/02/2016 - Portaria nº 09 2016 SEGES

    PORTARIA N° 09/2016/SEGES O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no inciso VIII do artigo 71 da Constituição Estadual, Considerando que, diante da natureza jurídica do instituto da delegação, bem como do regramento próprio da matéria, a possibilidade de delegação é regra na Administração Pública,...

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  • D.O. nº 26719 de 17/02/2016 - PORTARIA CONJUNTA SEGES/SES N. 008/2016

    PORTARIA CONJUNTA SEGES/SES N. 008/2016 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 6º do Decreto n. 5.356, de 25 de outubro de 2002. Considerando a Portaria Conjunta SEGES/SES n. 025/2015, publicada no Diário Oficial do Estado nº 26646 de 23 de outubr...

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