Legislação

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D.O. nº 27572 de 21/08/2019 - Edital de Cadastramento Est de Entidade Esportivas

EDITAL DE CADASTRO ESTADUAL DE ENTIDADES ESPORTIVAS - CEEE 2019 AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2019/CONSED O Conselho Estadual do Desporto torna público, para conhecimento todos os interessados, que foi dado início o Cadastramento Estadual de Entidades Esportivas, de acordo com as diretrizes estabelecidas na Resolução 02/2019/CONSED-MT, que ap...

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D.O. nº 27571 de 20/08/2019 - Edital de Notificação TCA Julho 1 2019

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer no uso das atribuições constitucionais que lhe são conferidas, FAZ SABER que, em razão de não terem sido localizados para Notificação Pessoal nos endereços fornecidos nos respectivos processos, ficam pelo presente EDITAL NOTIFICADOS, os proponentes abaixo discriminados, a...

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