Legislação

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D.O. nº 27634 de 19/11/2019 - Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 2019 para publicação no DO

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS ÓRGÃO/ENTIDADE: Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Gestão da Informação CPAFGI da SECEL - Secretária de Estado de Cultura, Esporte e Lazer. Nº 001/2019 A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documen...

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D.O. nº 27626 de 6/11/2019 - Edital de Notificação EDUARDO ZACARIAS COLETO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Considerando a Portaria n. 010/2019/SECEL, publicada no Diário Oficial do dia 11/03/2019, que instituiu Comissão de Tomada de Contas Especial para 2019, com o objetivo de apurar eventuais irregularidades na aplicação de recursos públicos referentes às pendências dos convênios e instrumentos congêneres realizados no âmbito ...

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