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  • D.O. nº 26657 de 11/11/2015 - PORTARIA SEPLAN N° 40/2015, DE 04/11/2015.

    PORTARIA SEPLAN N° 40/2015, DE 04/11/2015. O Secretário de Estado de Planejamento, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 7.350 de 13 de dezembro de 2000 e suas alterações, e Decreto nº 3006, de 05 de maio de 2004. RESOLVE: Art. 1º - Homologar a Avaliação Anual de Desempenho do servidor da Secretaria de Estado d...

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