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    PORTARIA Nº 022 DE 14 DE JULHO DE 2015. O Secretário de Estado de Planejamento, no uso de suas atribuições legais, e considerando as competências da SEPLAN de órgão central do sistema estadual de planejamento, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar e disponibilizar na página da SEPLAN, através do endereço http://www.seplan.mt.gov.br, o Manual Técnico de ...

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