Legislação

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D.O. nº 26563 de 26/06/2015 - PORTARIA Nº 1115 PINAR

PORTARIA Nº11/2015- SEAF “DISPÕE SOBRE FORMAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO DE GRUPO PARA PROPOR DIAGNOSTICO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONVÊNIO PINAR Nº 015/1997”. Secretário da Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários Suelme Evangelista Fernandes, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º - Constituir um grupo de trabalho para reali...

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D.O. nº 26553 de 12/06/2015 - PORTARIA N° 102015 FISCAL DE CONTRATOS

PORTARIA Nº 10, DE 11/06/2015. DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL DE CONTRATO. O Secretário de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários - SEAF, no uso de suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Considerando a necessidade de designar servidores para Gestor e Fiscal dos ...

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