Legislação

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D.O. nº 26838 de 11/08/2016 - Portaria 2916 Fiscal de Contrato

PORTARIA Nº 29/2016, DE 09/08/2016. DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL DE CONTRATO. O Secretário de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários - SEAF, no uso de suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Considerando a necessidade de designar servidores para Gestor e Fiscal...

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D.O. nº 26838 de 11/08/2016 - PORTARIA Nº 28

PORTARIA Nº 28/2016/SEAF Designar servidores para exercerem as funções de Coordenador e Coordenador Substituto da Câmara Técnica de Assistência Técnica e Extensão Rural - CTATER vinculada ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável - CEDRS/MT. O Secretário de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários, no uso de suas at...

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