Legislação

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D.O. nº 28726 de 19/04/2024 - EXTRATO DOS CONTRATO roda gigante

EXTRATO DO CONTRATO Nº 046/2024/MTPAR CONTRATANTE: MT Participações e Projetos S.A. - MT-PAR, CNPJ 17.816.442/0001-03. CONTRATADA: GUOHUI MECHANIC PRODUCING TAIZHOU CO., inscrita no Registro Empresarial Chinês sob. N° 91321291755888327E. OBJETO: Aquisição de Roda Gigante Panorâmica a ser instalada no Parque Novo Mato Grosso, em consonância co...

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D.O. nº 28720 de 11/04/2024 - MINUTA DE RATIFICAÇÃO (3)

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Considerando os documentos juntados aos autos do processo MTPAR-PRO-2024/00464 e o Parecer Jurídico - SIGADOC MTPAR-DIC-2024/01787 e estando presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regulamenta a matéria, HOMOLOGO E RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM FULCRO no Art. 112 ...

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