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  • D.O. nº 28734 de 2/05/2024 - RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO

    RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Considerando os documentos juntados aos autos do processo MTPAR-PRO-2024/00598 e o Parecer Jurídico - MTPAR-DIC-2024/02159 e estando presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regulamenta a matéria, HOMOLOGO E RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FULCRO no Art. 115, inciso XI do RILC/MTP...

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