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2 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28791 de 24/07/2024 - RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002.2024 - ICQ BRASIL

    RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2024/MTPREV PROCESSO MTPREV-PRO-2024/01888 Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, RATIFICO nos termos do Parecer Jurídico nº. 00210/2024/SGPG/PGEMT, e AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da...

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  • D.O. nº 28735 de 3/05/2024 - RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009.2024 -LEMA

    RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 009/2024/MTPREV PROCESSO MTPREV-PRO-2024/01253 Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, RATIFICO nos termos da Manifestação Técnica nº. 00018/2023/SGAC/PGE, Orientação Jurídico-Normativa 009/CPPGE/2023, e AUTORIZO a contratação por INEXIGIB...

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