Legislação

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D.O. nº 27932 de 8/02/2021 - PM VANIA PEREIRA RODRIGUES PENSÃO VITALICIA E TEMPORARIA LEI NOVA (1)

ATO ADMINISTRATIVO N.º 071/2021/MTPREV O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 2.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 de 19.12.2003, c/c os artigos 24-B, incisos I, II e III e art. 24-D, ambos do Decreto-Lei nº 667, de 0...

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D.O. nº 27931 de 5/02/2021 - PM 2SGT EMANUEL SANTOS LOBO RETIFICAÇÃO SANDRA CRISTINA DA SILVA NOME DE SOLTEIRA

ATO N.º 070/2021 O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº 46620/2021, resolve retificar em parte o Ato nº 223/2020/MTPREV, de 11.08.2020, publicado em Diário Oficial nº 27.813, de 12.08.2020, referente a concessão do benefício de pensão em car...

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