Legislação

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D.O. nº 29065 de 2/09/2025 - DOEPubResDesertaPE008

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RATIFICAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025 PROCESSO SIGADOC: SEDEC-PRO-2025/00707 Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, RATIFICO os termos do Parecer PGE n° 2850/CPPGE/2022 e AUTORIZO a contratação por DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO via SIAG, composta de 1 GRUPO com...

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