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D.O. nº 29028 de 11/07/2025 - RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE curso gestão de pessoas

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D.O. nº 29028 de 11/07/2025 - RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE curso gestão de pessoas

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 014/2025/SEDEC/MT PROCESSO SEDEC-PRO-2025/01050 Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, RATIFICO os termos do Parecer Jurídico da PGE/MT e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no artigo 74, inciso III, “f...

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