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  • D.O. nº 29186 de 5/03/2026 - RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE LICITA MT

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  • D.O. nº 29186 de 5/03/2026 - RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE LICITA MT

    RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 02/2026/SEDEC/MT PROCESSO SEDEC-PRO-2026/00231 Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, RATIFICO os termos do Parecer Referêncial e Orientação Jurídico-Normativa - OJN nº009/CPPGE/2023 da PGE/MT e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE D...

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