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  • D.O. nº 27411 de 28/12/2018 - REGULAMENTO DE GESTÃO TERRA A LIMPO 17122018

    PORTARIA CONJUNTA Nº 2018 - GDR/CASA CIVIL Estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados nas atividades vinculadas ao Programa Terra a Limpo, e outras providências. O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL e a SECRETÁRIA DO GABINETE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 71 da Constituição E...

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  • D.O. nº 27397 de 7/12/2018 - PORTARIA 13 Escala de Ferias GADR 2019

    PORTARIA Nº 13/2018/ GABINETE DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL A SECRETÁRIA DE ESTADO DO GABINETE DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o artigo 97, parágrafo 4º da Lei Complementar nº. 04/90, de 15/10/90 RESOLVE: Aprovar a Escala de Férias dos Servidores do Gabinete de Articulaç...

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