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  • D.O. nº 29052 de 14/08/2025 - 2º CICLO - EDITAL

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  • D.O. nº 29049 de 11/08/2025 - RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE (11)

    RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE MTI-PRO-2025/01435 Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que rege a matéria, RATIFICO e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 30, inciso II e III, § 3º na alínea “f”, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, art.95, inciso III, na al...

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