Legislação

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D.O. nº 29025 de 8/07/2025 - EXTRATO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025/SEAF

EXTRATO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025/SEAF-MT PROCESSO: SEAF-PRO-2025/01255 FUNDAMENTO: Lei nº 12.386/2024, Decreto nº 876/2024 OBJETO: SELEÇÃO PÚBLICA DE AGRICULTORES FAMILIARES PARA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO DO FUNDO DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR - FUNDAAF, modalidade de Inclusão Rural destinada aos proponentes do Grupo II.II...

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D.O. nº 28999 de 29/05/2025 - EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00002/2025/CPA

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00002/2025/CPA O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 034/2025, publicada no Diário Oficial de 20/02/2025, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº SEAF-LIS-2025/00003-A, autorizada pela Superintendência do Arquivo Público do ...

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