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2 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27574 de 23/08/2019 - PORTARIA 0032 2019 tomada de conta especial 1

    PORTARIA Nº 0032, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 INSTAURAR A COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COM OBJETIVO DE APURAR IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DESTA PASTA. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR - SEAF, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o eu disp...

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  • D.O. nº 27559 de 2/08/2019 - PORTARIA 0029 2019

    PORTARIA Nº 0029, DE 29 DE JULHO DE 2019 DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO PROJETO BANCO DA TERRA DENOMINADO “ASPROTECON”. A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR, pelo Secretário de Estado signatário, no exercício das atribuições constitucionais conferidas pelo in...

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