Legislação

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D.O. nº 29019 de 30/06/2025 - RATIFICAÇÃO DE COMPRA DIRETA - DESENVOLVE MT

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO nos termos do Parecer Jurídico nº 814/SGAACI/2025 e demais documentos e justificativas juntados nos autos do processo SEAF-PRO-2025/00402, e AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fu...

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D.O. nº 29015 de 24/06/2025 - CEDRS Convocação 2ª R.E. 2025

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D.O. nº 29010 de 13/06/2025 - TERMO DE RETIFICAÇÃO DO CONTRATO 015_2025_CASA_DO_PICA_PAU__

Resumo indisponível.

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D.O. nº 29010 de 13/06/2025 - TERMO DE RETIFICAÇÃO DO CONTRATO 015_2025_CASA_DO_PICA_PAU__

TERMO DE RETIFICAÇÃO DO CONTRATO Pelo presente Termo de Retificação do CONTRATO Nº 015/2025/SEAF - PROCESSO: SEAF-PRO-2024/01288, cujo objeto é, de 03 (TRES) PLANTADEIRA - SISTEMA DE PLANTIO: MECÂNICO, COM TRANSMISSÃO POR COMBINAÇÃO DE RODAS DENTADAS, conforme emenda parlamentar da deputada federal Prof. Rosa Neide, para atender aos pequenos ag...

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